Determinação da Anatel: empresas não poderão mais usar vários números aleatórios para ligar para o consumidor – aqueles que não adianta bloquear porque depois eles ligam de outro número.

Para tentar acabar com fraudes e tentativas de golpe, a Anatel proibiu o uso de múltiplos números de uma mesma empresa e determinou uma série de medidas às operadoras de telecomunicação.

Agora, as operadoras devem realizar novas etapas de verificação das chamadas para identificar de onde vem a ligação e rastreá-la.

Criação de canal específico

A Agência Nacional de Telecomunicações também determinou a criação de um canal específico para receber denúncias de bancos sobre números que tem sido usados para golpes e fraudes.

Assim, as operadoras devem identificar o usuário, a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso dele às redes de telefone e acionar a polícia para investigação.

As operadoras que não seguirem as novas determinações podem ser multadas em até 50 milhões de reais. Em casos extremos, podem até perder a autorização para prestar o serviço de telecomunicação no Brasil

Isso pode acontecer se a operadora estiver sendo conivente com práticas criminosas.

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Efeitos da medida

Amanda Cascaes, doutora em Direito Civil pela USP, acredita que as medidas vão surtir efeito na prática.

Porém, ela lembra que a Anatel precisa se aperfeiçoar com mais frequência.

É que novos golpes vivem surgindo na praça diariamente, disse à CBN.

Novo prefixo

Este mês a Anatel expediu outra determinação sobre o uso do prefixo 0303.

A partir de janeiro de 2025, este prefixo deverá ser adotado por todas as empresas e organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias.

Anteriormente, o 0303 era exigido apenas para chamadas de televendas.

Com a nova determinação, o prefixo também deverá ser aplicado para todos os setores, independente do motivo — isso inclui ligações para cobrança ou doação.

Essas empresas poderão fazer no máximo 10% das chamadas utilizando a numeração convencional, sem o prefixo 0303.

Criação de canal

Além de trabalhar pela regularidade na numeração, a Anatel também determinou a criação de um canal setorial para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para aplicar golpes e fraudes.

Através das denúncias, as operadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o chamador e a operadora de origem.

Em seguida, as empresas poderão bloquear as linhas telefônicas e acionar as autoridades de segurança pública, informou o Tecnoblog.

Atualmente, denúncias de golpes e fraudes devem ser feitas diretamente para o Disque Denúncia (181), órgão ligado às polícias civis.

No entanto, esses registros dificilmente trazem algum resultado, visto que os golpistas costumam trocar de número com frequência e utilizam CPFs de terceiros para cometer os atos ilícitos.

A multa da Anatel para empresa que ligar de números aleatórios e descumprir a determinação pode chegar a R$ 50 milhões. – Foto: Pixabay