Crianças vítimas do Zika terão indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia; Lei promulgada

Após 10 anos de luta, crianças brasileiras vítimas da infecção do Zika vírus terão indenização por dano moral e pensão especial para o resto da vida. A lei que prevê a indenização foi promulgada nesta quarta-feira (2) e vale para pessoas com deficiência permanente decorrente da doença, como a microcefalia.

Os valores são: indenização única de R$ 50 mil mais pensão mensal vitalícia equivalente ao teto do INSS — atualmente R$ 8.157,41, tudo corrigido pela inflação e com isenção de Imposto de Renda.

A nova medida, que já está em vigor, é resultado da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 6064/23, que tramitava desde 2015 e pretendia pagar indenização de R$ 60 mil.

BPC acumulado

Além da indenização e da pensão, a legislação permite que outros benefícios previdenciários sejam acumulados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de até um salário mínimo (R$ 1518).

Também acaba com a revisão bienal para manter o BPC nos casos de deficiência causada pelo Zika vírus na gestação.

Outra notícia boa: o projeto aprovado amplia os direitos trabalhistas das mães dessas crianças, inclusive as adotivas: aumenta em 60 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade. Já licença paternidade será de 20 dias nesses casos.

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O início da história

O projeto original, apresentado em 2015 pela ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e aprovado pelo Congresso, determinava indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 8 mil, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente, R$ R$ 8.157,41).

Mas o texto foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em troca, editou uma medida provisória prevendo uma indenização única de R$ R$ 60 mil.

De volta ao Congresso, a MP do governo foi derrubada e ficou valendo o projeto aprovado anteriormente por deputados e senadores.

A doença

Desde 2015, as consequências da epidemia de Zika Vírus provocaram uma crise sanitária no Brasil. Houve impactos irreversíveis na vida de milhares de famílias.

Entre os efeitos mais graves durante a gravidez está a SCZV – Síndrome Congênita do Zika Vírus, que leva microcefalia, distúrbios neurológicos, dificuldades motoras permanentes.

Na tentativa de mitigar esses danos, o governo brasileiro lançou a MP 1.287/25, com apoio financeiro de R$ 60.000,00, pago em parcela única pelo INSS, para crianças que ficaram com deficiência permanente.

“Dia histórico”                                            

Com a medida, 1.589 crianças brasileiras afetadas pelo Zika passam a ter assegurada a assistência do Estado.

A presidente da Unizika, Luciana Arrais, comemorou a conquista e o que chamou de “um dia histórico”.

“Dez anos lutando por reparação e por justiça social para essas crianças, muitas vezes periféricas, com muitas demandas e necessidades, e que, agora, vão ter a qualidade de vida que elas merecem”, afirmou.

Crianças com microencefalia causada por Zika Vírus terão indenização e pensão a partir de agora. – Foto: Ana Branco/infoglobo