CNH do Brasil: nova plataforma gratuita liga alunos e instrutores por localização

O Ministério dos Transportes lança no dia 27 de abril, às 10h, a funcionalidade “Nova Jornada do Instrutor” no aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta conecta candidatos à habilitação, instrutores autônomos e centros de formação de condutores (CFCs) em um único ambiente digital.

A proposta é centralizar etapas do processo de habilitação em uma plataforma nacional. O candidato poderá buscar instrutores por localização, entrar em contato direto — inclusive por WhatsApp — e consultar avaliações antes de contratar as aulas.

A nova função também automatiza o registro das aulas, com envio em tempo real aos órgãos de trânsito. A medida busca reduzir etapas manuais e ampliar o controle das informações.

O que é a Nova Jornada do Instrutor?

A Nova Jornada do Instrutor é uma funcionalidade do aplicativo CNH do Brasil que integra, em um só sistema, alunos, instrutores autônomos e autoescolas.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e será gratuita. O objetivo é organizar o processo de formação de condutores em uma base digital única.

Na prática, o sistema funciona como um ambiente de busca e contratação de aulas, com perfis de profissionais e registro automático das atividades.

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Registro automático das aulas

Um dos pontos centrais da nova ferramenta é o registro automático das aulas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). As informações são enviadas em tempo real aos Detrans estaduais.

Na prática, isso significa que dados como horário, duração e identificação do aluno e do instrutor passam a ser registrados sem necessidade de lançamento manual posterior.

O processo inclui validações digitais, como biometria facial no início e no fim de cada aula, além do registro do veículo utilizado. As gravações em áudio e vídeo continuam obrigatórias e ficam armazenadas por até cinco anos.

Rio Grande do Sul já liberou instrutores autônomos

No Rio Grande do Sul, a atuação de instrutores autônomos foi autorizada em 10 de março, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até meados de abril, 267 profissionais estavam cadastrados no sistema do DetranRS.

Apesar da liberação, esses instrutores ainda operam em um ambiente próprio do estado, sem integração completa com a plataforma nacional que será lançada pelo governo federal.

Para atuar, é necessário cumprir requisitos como idade mínima de 21 anos, carteira de habilitação há pelo menos dois anos e ensino médio completo. Também é exigido curso de formação pedagógica, oferecido gratuitamente pela Senatran.

Regras para atuação e documentação

Além da formação, há exigências relacionadas à regularidade do condutor. O instrutor precisa ter autorização para exercer atividade remunerada (EAR) registrada na CNH e não pode ter cometido infrações gravíssimas recentes nem estar sob penalidades administrativas.

O processo de credenciamento inclui envio de documentos, como:

• certidões negativas criminais da Justiça Estadual, Federal e da Polícia Federal
• comprovante de escolaridade e certificado do curso de instrutor
• comprovantes de cursos de direção defensiva e primeiros socorros

A autorização tem validade de dois anos e pode ser renovada mediante novo pedido.

Veículos precisam seguir padrões específicos

Os veículos utilizados nas aulas também seguem regras definidas. Para carros, o limite é de até 12 anos de fabricação; para motocicletas, até 8 anos.

Além disso, o veículo deve ter identificação visível de uso para instrução e passar por adaptações técnicas. Entre elas, a instalação de freio e embreagem com pedal de duplo comando.

Durante as aulas, o instrutor precisa portar documentos obrigatórios, como CNH, credencial profissional, licença de aprendizagem do aluno e o certificado de registro do veículo.

Aulas de moto continuam restritas

A nova regulamentação não altera as regras para a categoria de motocicletas. As aulas seguem restritas aos centros de formação de condutores, em pátios credenciados.

Instrutores autônomos ainda não têm acesso a espaços autorizados para esse tipo de treinamento. Por isso, candidatos à habilitação para moto continuam dependentes das autoescolas.

Objetivo é ampliar acesso e reduzir burocracia

A criação da plataforma faz parte de uma estratégia do governo federal para reorganizar o processo de habilitação no país.

A expectativa é que a digitalização reduza etapas administrativas, amplie as opções para candidatos e aumente a transparência na relação entre alunos, instrutores e órgãos de trânsito.

A implementação, no entanto, ainda depende da integração completa entre sistemas estaduais e federais, etapa que segue em andamento.

CNH sem autoescola as regras para os instrutores autônomos. – Foto: Agência Brasil