Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos e investigação de ministros do STF

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, e a investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados no escândalo do Banco Master. As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 15 de outubro, durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente como adultos por crimes graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. O presidente também defendeu a apuração das suspeitas envolvendo integrantes do STF e disse ter cobrado providências três vezes do presidente da Corte, Edson Fachin.

Na entrevista, Lula também assumiu a responsabilidade pelas dificuldades do governo, falou sobre o reajuste do Bolsa Família, anunciou planos para renegociar dívidas da população e prometeu ampliar o atendimento médico pelo SUS. O presidente comemorou a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado e voltou a defender o transporte público gratuito nos fins de semana.

Redução da maioridade penal

Questionado sobre uma proposta apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, Lula afirmou que concorda com a redução da maioridade penal para crimes hediondos. “Eu sou favorável a reduzir para 16 [anos], mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, declarou.

O presidente se referia à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado.

Lula defendeu que a discussão sobre a idade de responsabilização criminal seja realizada separadamente, para não comprometer a tramitação da proposta de segurança.

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Ministros do STF devem ser investigados

Um dos momentos mais contundentes da entrevista ocorreu quando Lula foi questionado sobre as suspeitas de ligação de ministros do STF com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O presidente citou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques ao comentar os magistrados envolvidos nas denúncias.

Lula afirmou que ninguém, nem mesmo os integrantes da Suprema Corte, está acima das investigações. “Nem os ministros da Suprema Corte estão isentos de passar para a sociedade a ideia de ética, a ideia de probidade”, disse.

Ele também defendeu regras de conduta mais rigorosas para os magistrados. “Quem quiser ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte”, afirmou. E defendeu mudanças no sistema de escolha dos futuros ministros do STF.

Assumiu a responsabilidade

Ao ser questionado sobre o desempenho do governo e a rejeição de parte dos eleitores, Lula disse que não pode transferir a responsabilidade para ministros ou aliados. “Se eu não conseguir ser compreendido pela sociedade brasileira sobre o que o governo faz, eu não posso ficar jogando a culpa em ninguém. Eu tenho que jogar a culpa em mim”, declarou.

O presidente afirmou que os primeiros anos do mandato foram dedicados à recuperação de estruturas e programas públicos que, segundo ele, foram desmontados e estavam enfraquecidos quando assumiu o governo, em 2023.

Lula lamentou não ter conseguido comunicar melhor à população as realizações da gestão. “Eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que eu fiz, porque foram muitas coisas”, disse.

Aliviar o endividamento das famílias

Na entrevista, Lula apresentou propostas para aliviar o endividamento das famílias brasileiras. Ele contou que o governo prepara uma operação para comprar dos bancos dívidas com descontos que poderão chegar a 92% ou 93%. A medida ainda depende de definições para ser colocada em prática.

O presidente citou o Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado durante o mandato, e afirmou que 15 milhões de pessoas foram atendidas na primeira edição.

Sobre o aumento do Bolsa Família às portas da reeleição, Lula explicou que só soube agora que o governo dele não tinha reajustado o valor do benefício e que deu um puxão de orelhas nos ministros: “É inexplicável que, no governo do Lula, alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu”, declarou.

Segurança pública e combate às facções

Lula quer maior participação do governo federal na segurança pública e afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso a PEC apresentada pelo governo seja aprovada.

Ele também propôs transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima em um eventual novo mandato.

O presidente rejeitou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Segundo ele, o crime organizado brasileiro deve ser combatido com rigor, mas possui características diferentes das organizações terroristas internacionais.

Lula afirmou que propôs ao presidente norte-americano Donald Trump uma parceria para combater o crime organizado.

Saúde, trabalho e transporte gratuito

Na área da saúde, Lula prometeu ampliar o atendimento especializado e reduzir a espera por consultas e exames. Segundo o presidente, o governo pretende colocar 150 unidades móveis de saúde em circulação ainda em 2026, com prioridade para exames destinados às mulheres, especialmente no diagnóstico do câncer de mama e do colo do útero.

Ele reconheceu que as filas do SUS continuam longas e afirmou que o governo busca ampliar parcerias com hospitais particulares e Santas Casas.

Fim da escala 6×1

Nas considerações finais, Lula comemorou a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, que permitirá aos trabalhadores terem duas folgas semanais, sem redução salarial, conforme a implementação das novas regras.

E anunciou uma proposta de transporte público gratuito nos fins de semana, em todo o Brasil.

“Eu tenho certeza absoluta de que o país está no rumo certo”, declarou.

A entrevista faz parte da cobertura do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) será entrevistado pela Globo nesta sexta-feira, 16 de outubro.

Em entrevista à TV Globo, o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, falou sobre dívidas dos brasileiros, Bolsa Família, fim da escala 6×1, segurança pública e propostas para um eventual novo mandato. – Foto: reprodução/ Manuella Mello/ Globo