Governo anuncia fim das bets, do Tigrinho e dos cassinos online no Brasil

O governo federal anunciou o fim das bets no Brasil, incluindo apostas esportivas, cassinos online e jogos virtuais como o popular “Jogo do Tigrinho”. A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada nesta sexta-feira (25) e já proíbe novos depósitos nas plataformas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar em todo o país.

“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio. A proibição alcança apostas sobre eventos esportivos e jogos online baseados em resultados aleatórios. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei, como as loterias federais, não estão incluídas na medida.

Como as bets chegaram ao Brasil

A história das bets no país começou oficialmente em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer. Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.756, sancionada por Temer, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa, realizadas pela internet ou presencialmente.

Jair Bolsonaro entrou, fechou os olhos e passou o governo inteiro sem regulamentar, ou seja, sem delimitar, fiscalizar e dizer como as bets deveriam trabalhar no Brasil e as apostas esportivas continuaram e cresceram.

Em 2023, o governo Lula, fez uma nova legislação, estabeleceu regras para o funcionamento das empresas, a tributação e a proteção dos apostadores. Em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas e publicou as normas de regulamentação do setor. O mercado autorizado passou a funcionar sob essas regras em 2025. Mas não foi suficiente para conter o poder das bets que tornaram brasileiros dependentes e tiraram milhões de reais de famílias brasileira.

Leia mais notícia boa sobre o Brasil

• Homem resgata coruja presa com sacola na asa e consegue libertá-la no RS; vídeo
• Sandy e Júnior juntos de novo: irmãos anunciam novo show em SP e fazem mistério nas redes
• Idosa brasileira toca piano de cor, aos 97 anos, e impressiona com clássico Only You; vídeo

Sites sairão do ar em 6 de outubro

O fim das bets no Brasil começa a valer de forma definitiva para as plataformas em 6 de outubro, quando sites e aplicativos deverão sair do ar em todo o país. A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, inclusive quando as empresas estão sediadas no exterior, mas oferecem o serviço para pessoas no Brasil.

Além do bloqueio dos sites e aplicativos, a publicidade e os patrocínios relacionados às bets também entram na proibição. As empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e sinais de patrocínio que ainda estejam veiculados.

O governo também prevê bloquear meios de pagamento usados por plataformas ilegais e retirar aplicativos das lojas virtuais. Um comitê interinstitucional foi criado para integrar as ações de fiscalização e combate à operação clandestina.

E quem tem dinheiro nas bets?

Quem ainda possui saldo em uma plataforma poderá solicitar o saque normalmente até 5 de outubro. Depois disso, o governo estabeleceu um cronograma para devolver os valores que permanecerem nas contas.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes, identificados pelo CPF de cada apostador. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução integral.

Caso algum pagamento não seja concluído nesse período, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar a devolução ao titular.

Bilhões movimentados pelas apostas

O mercado ganhou dimensão enorme no país. Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas autorizadas pelo governo federal em 2025.

Ao todo, essas empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos. Desse valor, R$ 183,7 bilhões retornaram aos jogadores na forma de prêmios e bônus sacáveis e R$ 36,9 bilhões ficaram como receita bruta das plataformas, o equivalente ao saldo negativo dos apostadores nesse mercado regulado.

Outro levantamento, produzido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), estimou em R$ 62,5 bilhões as perdas das famílias com apostas em 2025. Os dois números utilizam metodologias diferentes e não são diretamente comparáveis.

Quase 11 milhões apostam de forma arriscada

O impacto também aparece na saúde. O Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad III), com dados coletados entre 2023 e 2024, estimou que 10,9 milhões de brasileiros com mais de 14 anos apresentavam um padrão de jogo capaz de gerar problemas emocionais, familiares, financeiros ou profissionais.

Dentro desse grupo, aproximadamente 1,4 milhão apresentava comportamento compatível com o transtorno do jogo, caracterizado pela dificuldade de controlar as apostas mesmo diante de prejuízos. O estudo foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado em 2025.

Segundo o governo federal, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas no SUS cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

Governo quer endurecer combate às bets ilegais

Além do fim das bets no Brasil, o governo anunciou um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração ilegal de apostas online. A proposta prevê, entre outros pontos, pena de quatro a seis anos de prisão para quem explorar ou operar bets e de dois a quatro anos para determinadas práticas de divulgação e captação de apostadores. Essas punições ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Entidades que representam empresas do setor contestaram a decisão. Elas argumentam que uma proibição total pode levar apostadores para plataformas clandestinas e afirmaram que avaliam recorrer à Justiça contra a medida.

A MP já tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso. O texto pode ser aprovado, alterado ou rejeitado pelos parlamentares; se não for votado dentro do prazo constitucional, perde a validade.

Apostadores terão até 5 de outubro para solicitar o saque antes do bloqueio das plataformas. Foto: Reprodução/ Bets